Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2025
PL 1080/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Tipifica criminalmente o assédio moral e cria formas qualificadas dos crimes de assédio moral e de assédio sexual para os casos de que resulte o suicídio da vítima.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 11/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Santana (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026