Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2025
TVR 152/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.166, de 13 de agosto de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de São Bentinho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Bentinho, Estado da Paraíba.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 28/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026