Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2025
PDL 118/2025
Ementa oficial
Susta a Portaria MAPA/SDA nº 1179, de 05 setembro de 2024.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 13/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Paulo Bilynskyj (Autor(a) principal)
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- General Girão (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Lebrão (Coautor(a))
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Pr. Marco Feliciano (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 13/11/2025Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026