Câmara dos DeputadosApresentada em 17/02/2025
TVR 105/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.610, de 23 de setembro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Regência FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lins, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/03/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 04/03/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026