Câmara dos DeputadosApresentada em 17/02/2025
TVR 100/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.896, de 15 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 20 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ouriçangas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ouriçangas, Estado da Bahia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/03/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 04/03/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026