Câmara dos DeputadosApresentada em 14/02/2025
REQ 517/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 18/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lídice da Mata (Autor(a) principal)
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Daniel Almeida (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Josias Gomes (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Zé Neto (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/02/2025Tramitação Finalizada (MESA)
Votações desta proposta
- 18/02/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 266; Não: 140; Abstenção: 2; Total: 408.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026