Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2025
TVR 96/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.010, de 6 de julho de 2021, que outorga autorização à Associação Comunitária de Ituberá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ituberá, Estado da Bahia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/03/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 04/03/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026