Câmara dos DeputadosApresentada em 10/01/2025
TVR 4/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.515, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 6 de janeiro de 2020, a autorização outorgada à Central de Organizações Populares de Contenda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Contenda, Estado do Paraná.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026