Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 26/08/2026

PLO 238/2026

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Ementa oficial

Declara de Utilidade Pública a Associação de Aquicultura de Brejinho de Nazaré – Tocantins.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 22/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Vanda Monteiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/09/2026Aguardando Análise da Comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026

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