Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/06/2026

REQ 605/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requerimento distribuição gratuita de uniforme escolar, contendo ao menos camiseta padronizada, aos alunos regularmente matriculados na rede Estadual de Ensino

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Vanda Monteiro (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026

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