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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 04/02/2026

PL 29/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Denomina "Monsenhor Jonas Abib" o Hospital Regional de Cruzeiro, naquele Município.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa.

Desde 12/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 03/02/2026Autuacao - Em Autuacao
  2. 03/02/2026Publicacao - Em Selecao
  3. 04/02/2026Publicado no Diário da Assembleia
  4. 04/02/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
  5. 04/02/2026Pauta - Em Pauta
  6. 05/02/2026Pauta de 1ª sessão.
  7. 06/02/2026Pauta de 2ª sessão.
  8. 09/02/2026Pauta de 3ª sessão.
  9. 10/02/2026Pauta de 4ª sessão.
  10. 11/02/2026Pauta de 5ª sessão.
  11. 11/02/2026Distribuicao - Em distribuicao
  12. 11/02/2026Distribuicao - Em distribuicao
  13. 12/02/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
  14. 13/02/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  15. 27/02/2026Distribuído a Deputada Marta Costa (CCJR)
  16. 12/03/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  17. 12/03/2026Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 18/10/2026

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