Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/09/2025
IND 318/2025
Ementa oficial
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a alteração do artigo 90 da Lei Complementar 053/2001, para conceder direito de ausentar-se do serviço ao servidor(a) indicada pela mãe solo para acompanhá-la quando do nascimento ou da adoção de filho(a).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Meton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 09/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026