REQ 1944/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO DIRETOR-PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – COMEC, AO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANÁ – AMEP, E ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO E URBANO QUE OPERAM NO ESTADO DO PARANÁ, PARA QUE INTENSIFIQUEM A FISCALIZAÇÃO, A ORIENTAÇÃO E A ADOÇÃO DE MEDIDAS EDUCATIVAS VISANDO AO EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE ASSEGURA O USO DOS ASSENTOS PREFERENCIAIS POR PESSOAS IDOSAS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, PESSOAS OBESAS E COM CRIANÇAS DE COLO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 18/10/2026