Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/07/2026
PRO 675/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 12.857, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2000, QUE PROÍBE A PRÁTICA DE TROTES VIOLENTOS OU VEXATÓRIOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ESTADO DO PARANÁ, PARA AMPLIAR SUA APLICAÇÃO AOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES, APERFEIÇOAR A DEFINIÇÃO DAS CONDUTAS VEDADAS E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 28/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/07/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 27/07/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/07/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 18/10/2026