Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/07/2026
PRO 607/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO PARANÁ, PARA INSTITUIR DIRETRIZES DE INCLUSÃO PRODUTIVA E AUTONOMIA ECONÔMICA PARA MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM TEA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 07/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Lemos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/07/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/07/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/07/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/07/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/08/2026PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
- 07/08/2026PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 07/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/08/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 17/10/2026