Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 22/06/2026
PRO 576/2026
Ementa oficial
INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA SOBRE O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADOS DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO AO COMBATE À NATURALIZAÇÃO DE UNIÕES OU RELAÇÕES ENVOLVENDO CRIANÇAS, OU ADOLESCENTES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 24/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luis Corti (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 23/06/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/06/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 16/10/2026