Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 18/05/2026
PRO 464/2026
Ementa oficial
DECLARA O LIVRE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 20/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Lemos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 19/05/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/05/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/05/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 18/10/2026