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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/12/2025

ELOA 117/2025

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Ementa oficial

Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para VILA VICENTINA JULIA FREIRE, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 03.307.380/0001-08, localizada na Rua Etelvina Macedo de Mendonça, 327, Torre, no município de João Pessoa/PB, os recursos acima citados, para custeio e manter as atividades sociais prestadas por esta entidade beneficente.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 12/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 12/12/2025Aguardando Parecer do Relator
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026

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