Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 24/08/2026
PLC 11/2026
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, do Estado do Amazonas, para criar cargos de Desembargador na estrutura da magistratura do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/09/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/09/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/09/2026Proposição aprovada
- 28/09/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 16/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026 em 80ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026