Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/09/2026
REQ 3849/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais elencados nos artigos 116 e 120, inciso XI, que seja realizada uma SESSÃO ESPECIAL, no Plenário Ruy Araújo, a se realizar no dia 28 de setembro, às 10:30hs, para homenagear os Despachantes Aduaneiros e reconhecer a atuação decisiva da Associação dos Despachantes Aduaneiros do Brasil (ADAB) na luta pela regulamentação da profissão no âmbito do Projeto de Lei nº 4.814/2019.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026