REQ 3609/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais e após manifestação favorável do Plenário, o encaminhamento de indicativo ao Governo do Estado do Amazonas, para que adote as medidas administrativas necessárias para instituir a disciplina de Inteligência Artificial (IA) na grade curricular do ensino médio da rede pública estadual, por meio de Ato Administrativo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e/ou deliberação do Conselho Estadual de Educação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 12/08/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026