REQ 3463/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 do Regimento Interno desta casa Legiferante, uma Audiência Pública no seio da Comissão de Saúde e Previdência Social, a ser realizada dia 10 de agosto do ano de 2026 (segunda-feira) às 10h00min no Auditório Beth Azize (4° andar), considerando o estabelecido no § 5º, do art. 36°, da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, o qual define que o gestor do SUS de cada ente da Federação (Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas), deverá apresentar Relatório Detalhado das ações e serviços de saúde prestados à população em Audiência Pública, nesta respectiva Casa Legislativa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 05/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 05/08/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026