Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/06/2026
VET 20/2026
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 260/2025, de autoria do Deputado Abdala Fraxe, que “ESTABELECE diretrizes para garantir o fornecimento gratuito de medicamentos derivados de canabidiol e seus associados nas redes de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/08/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/08/2026Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 10/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto a Projeto de Lei nº 20 de 2026 em 65ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026