Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/05/2026
PL 340/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, para vedar a limitação quantitativa de sessões de terapia multidisciplinar no âmbito da saúde suplementar.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/06/2026Proposição distribuída às comissões
- 08/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/10/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/10/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026