Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/05/2026
PL 336/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxas para a realização de provas de segunda chamada e para justificativas de faltas por instituições de ensino privado no Estado do Amazonas, quando motivadas por questões de saúde, caso fortuito ou força maior, revoga dispositivos da Lei n. 4.881, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 08/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/06/2026Proposição distribuída às comissões
- 08/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026