Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/06/2025
PL 607/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a obrigatoriedade da realização de exame para identificar o Hiperinsulinismo Congênito em crianças nascidas em maternidades e estabelecimentos hospitalares da Rede Pública de Saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 22/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/06/2025Proposição distribuída às comissões
- 05/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/10/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/06/2026Parecer favorável da comissão
- 16/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/06/2026Parecer favorável da comissão
- 18/06/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 06/08/2026Parecer favorável da comissão
- 06/08/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 11/08/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/08/2026Proposição aprovada
- 13/08/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/09/2026Veto sobre a proposição aplicado pelo GOVERNADOR
- 22/09/2026Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 10/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 607 de 2025 em 65ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026