Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/06/2025
PL 519/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, na forma que especifica (Capacitação em Comunicação Humanizada para profissionais da Educação e Saúde)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 17/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/06/2025Proposição distribuída às comissões
- 13/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2025Parecer favorável da comissão
- 14/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2026Parecer favorável da comissão
- 18/08/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 16/09/2026Parecer favorável da comissão
- 16/09/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/09/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/09/2026Proposição aprovada
- 17/09/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Votações desta proposta
- 16/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 519 de 2025 em 80ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026