Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/05/2025
PL 421/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (institui ações voltadas às pessoas com TEA em idade adulta e idosa)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 17/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/05/2025Proposição distribuída às comissões
- 20/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/12/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2026Parecer favorável da comissão
- 14/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/06/2026Parecer favorável da comissão
- 18/06/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 16/09/2026Parecer favorável da comissão
- 16/09/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/09/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/09/2026Proposição aprovada
- 17/09/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Votações desta proposta
- 16/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 421 de 2025 em 80ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026