Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/11/2024
PL 710/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o pagamento imediato de débitos de veículos automotores e motocicletas no ato de fiscalização e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- João Luiz (Autor(a) principal)
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/11/2024Proposição distribuída às comissões
- 13/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/05/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2026Parecer favorável da comissão
- 14/05/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 08/06/2026Parecer favorável da comissão
- 08/06/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/08/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/08/2026Proposição aprovada
- 13/08/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/09/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 710 de 2024 em 62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 10/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 710 de 2024 em 65ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026