Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/03/2026
REQ 23/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n" 86/1990 - Regimento lnterno, a convocação de uma audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, referente a Lei de Responsabilidade Fiscal
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deferido
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tadeu Hassem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026Deferido
Votações desta proposta
- 30/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 23 de 2026 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026