Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 26/11/2025
PLC 23/2025
Ementa oficial
"Altera a Lei Complementar Estadual n°221/2010, para incluir a previsão de convocação de juizes auxiliares para a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tadeu Hassem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026