Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 28/05/2025
IND 449/2025
Ementa oficial
Nos termos do art. 2°, parágrafo único da Resolução n° 224, de 15 de agosto de 2011, Indicamos a criação de uma Frente Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo "Frente Parlamentar em Defesa dos Estudantes Brasileiros no Estrangeiro", objetivando defender os direitos, interesses e a dignidade dos estudantes brasileiros que vivem e estudam no exterior, atuando contra qualquer medida, recomendação ou política que prejudique sua formação, permanência ou reconhecimento acadêmico.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 28/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tadeu Hassem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2025DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026