Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 15/04/2025
PLC 9/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar n° 483, de 17 de dezembro de 2024, que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e revoga a Lei Complementar n° 114, de 30 de dezembro de 2002."
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 20/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tadeu Hassem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 21/05/2025Aguardando Parecer
- 20/08/2025Aprovado pela Inconstitucionalidade
- 20/08/2025Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026