Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0011 de 2026
- Quem indicou
- Rafael Fera · Deputado(a) federal (RO) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202645570011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,2 milhões
- Liquidado
- R$ 9,08 milhões
- Pago
- R$ 9,08 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 11,2 milhões
- Liquidado
- R$ 9,08 milhões
- Pago
- R$ 9,08 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ 63762025000142 · ALTO PARAÍSO (RO) | 05/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ 04104816000116 · ARIQUEMES (RO) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 3,85 milhões |
| MUNICIPIO DE MONTE NEGROCNPJ 63761985000198 · MONTE NEGRO (RO) | 05/2026 | R$ 2,99 milhões |
| MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ 04394805000118 · ROLIM DE MOURA (RO) | 06/2026 | R$ 1,26 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTECNPJ 84745389000194 · SÃO FELIPE D'OESTE (RO) | 05/2026 | R$ 199 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-091167 de MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA (RO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 2,99 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- A execução será por meio da dotação orçamentária 2.072 – PROGRAMA MELHOR CAMINHO, em atendimento a Lei Nº 3.325/2017 e Lei Nº 3.955/2021 de 14 de outubro de 2021. As aquisições dos serviços serão efetuadas via CHAMAMENTO PÚBLICO para os produtores rurais, conforme as necessidades apontadas pela Secretaria Municipal de Agricultura no Edital de chamamento. Serão contemplados 995 (novecentos e noventa e cinco) propriedades rurais, com 05 (cinco) horas por produtor. Os serviços disponibilizados serão: escavação de tanque de piscicultura, tanque para irrigações, manutenções de aterros/valas, instalações de tubulações/manilhas, terraplanagem, nivelamento de aterros, cortes de taludes, reviramento de solo, demolições, carregamento de caminhões caçamba de calcários e terras, limpezas para áreas de construções, desobstruções de canais. — MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Plano 09032026-091168 de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO (RO) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SINTETICO LOCALIZADO NO COMPLEXO DO JERICODROMO localizado no município de Alto Paraíso/RO. 020801 Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 27 Desporto e Lazer - 813 Lazer 27 813 27 0008 Cultura, Lazer e Esporte 813 27 0008 2005 0000 Desenvolvimento de Atividades Esportivas Recreativas e de Lazer - OBRAS E INSTALAÇÕES. — MUNICIPIO DE ALTO PARAISO
Plano 09032026-091169 de MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de 01 veículo tipo pick-up para apoiar as ações da rede do Sistema Único de Assistência Social no município de São Felipe d’Oeste, garantindo o deslocamento das equipes técnicas no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, usuárias do Centro de Referência de Assistência Social, considerando a ampla extensão territorial do município e a necessidade de acesso às comunidades mais distantes. — MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE
Plano 09032026-091170 de MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 348 mil
- Aquisição de 01 veículo tipo pick-up para apoiar a implantação de infraestrutura básica, produtiva e social no município de São Felipe d’Oeste, garantindo o deslocamento de equipes, transporte de materiais e execução de atividades em comunidades, ampliando o acesso da população a serviços, ações produtivas e melhorias nas condições locais. — MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE
Plano 09032026-091171 de MUNICIPIO DE ARIQUEMES (RO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 348 mil
- O presente objeto consiste na aquisição de bens permanentes, compreendendo Smart TVs, suportes de parede e cabos HDMI, destinados à EMEIEF Henrique Dias, com a finalidade de equipar as salas de aula e promover a modernização do ambiente educacional. A implementação desses equipamentos configura-se como uma estratégia pedagógica relevante, voltada à integração de tecnologias digitais no processo de ensino-aprendizagem, tornando as aulas mais dinâmicas, interativas e atrativas. As Smart TVs possibilitam a exibição de conteúdos multimídia, acesso a plataformas educacionais, utilização de recursos audiovisuais e apoio a metodologias ativas, contribuindo para o desenvolvimento de competências digitais e cognitivas dos estudantes. A incorporação dessas tecnologias favorece, ainda, a inclusão educacional, permitindo diferentes formas de abordagem dos conteúdos, atendendo à diversidade de estilos de aprendizagem e ampliando as possibilidades didáticas dos docentes. Paralelamente, o objeto contempla a aquisição de bens permanentes para a EMEIEF Roberto Turbay, destinados a equipar adequadamente os diversos ambientes da unidade escolar, incluindo: Salas de aula; Refeitório; Ambientes administrativos; Cozinha; Espaços pedagógicos. Inclui-se, ainda, a aquisição e distribuição de notebooks para os professores, visando fortalecer as práticas pedagógicas, facilitar o planejamento de aulas, o acesso a sistemas educacionais, a elaboração de atividades digitais e o uso de recursos tecnológicos em sala de aula. A disponibilização desses equipamentos proporcionará melhores condições de trabalho aos profissionais da educação, promovendo maior eficiência nas atividades administrativas e pedagógicas, bem como contribuindo para a valorização do corpo docente. — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Plano 09032026-091172 de MUNICIPIO DE ARIQUEMES (RO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 483 mil
- O presente objeto consiste na execução de serviços de engenharia destinados à construção de uma sala de leitura na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Prof.ª Flordinice Maia Gomes, bem como à construção de um refeitório na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Prof. Gessi Janes Soares Moreira, visando à ampliação e melhoria da infraestrutura das unidades escolares. A construção da sala de leitura na EMEIEF Prof.ª Flordinice Maia Gomes - Código do INEP 11007257, localizada a Rua Raquel de Queiroz, 4825, Setor Colonial em Ariquemes/RO, com área de 34,10 m², tem por finalidade proporcionar ambiente adequado para o incentivo à leitura, pesquisa e desenvolvimento das habilidades educacionais dos alunos, contribuindo para o processo de ensino-aprendizagem. A construção do refeitório na EMEIEF Prof. Gessi Janes Soares Moreira - Código do INEP 11050772, localizada na Avenida Hugo Waldemar Frey, 5454, Jardim Alvorada em Ariquemes/RO, com área de 153,66 m², será destinada à oferta de espaço apropriado para a alimentação escolar, garantindo melhores condições de higiene, organização e conforto aos alunos. — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Plano 09032026-091173 de MUNICIPIO DE ARIQUEMES (RO) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,59 milhões
- CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO NO BAIRRO SETOR 08 E CONSTRUÇÃO DE CAMPO SINTÉTICO NO DISTRITO DO GARIMPO BOM FUTURO, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO. — MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Plano 09032026-091174 de MUNICIPIO DE ARIQUEMES (RO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 430 mil
- O presente objeto trata da execução de serviços de engenharia destinados à melhoria da infraestrutura física de unidades escolares da rede municipal de ensino de Ariquemes/RO, contemplando intervenções na EMEIF Pe. Angelo Spadari e no CMEI Sonho de Criança. Na EMEIF Pe. Angelo Spadari, serão realizados serviços de reforma no refeitório escolar com o fechamento do mesmo com janelas de vidro blindex e portas de correr, com vistas a garantir melhores condições de uso, segurança, higiene e conforto aos alunos e servidores a fim de proporcionar proteção contra intempéries e melhor controle sanitário. Ainda na unidade, será executado piso em granilite no pátio escolar, em uma área total de 432,68 m², compreendendo os serviços de preparo da base, regularização, aplicação, polimento e acabamento final, garantindo maior durabilidade, resistência e facilidade de manutenção. No CMEI Sonho de Criança, será realizada a construção de banheiros com área total de 45,04 m², com o objetivo de atender à demanda da unidade e proporcionar melhores condições sanitárias aos alunos da educação infantil. Os serviços abrangem a execução de fundações, estrutura, alvenaria e cobertura, bem como instalações hidrossanitárias (água fria, esgoto e ventilação) e elétricas. Incluem ainda revestimentos de pisos e paredes com materiais apropriados para áreas úmidas, instalação de louças sanitárias, metais e acessórios, pintura e acabamento final. — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Plano 09032026-091175 de MUNICIPIO DE ARIQUEMES (RO) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- CONSTRUÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO. PARA ATENDER A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL. — MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Plano 09032026-091176 de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,99 milhões
- CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA EM CBUQ AS MARGENS DA BR-421, COM AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA PERÍMETRO URBANO NA ENTRADA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, PARA MELHORIAS NO ACESSO A CIDADE. — MUNICIPIO DE MONTE NEGRO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.