Emenda nº 0006 de 2026

Plano 09032026-091312 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio

R$ 1,92 milhão

Investimento

R$ 0,00

• Objeto: Realização de eventos e atividades de capacitação para fortalecimento do setor produtivo do Estado do Acre Justificativa: O Estado do Acre vive um período de forte crescimento econômico, liderando a expansão do PIB nacional com uma alta de 14% e registrando 98 milhões de dólares em exportações em 2025. Esse cenário favorável tem impulsionado a diversificação da matriz econômica por meio de setores como agropecuária, tecnologia e bioeconomia, fortalecendo o papel de empreendedores e startups na região. Para consolidar esse avanço, o plano de trabalho apresentado visa apoiar a realização de eventos em feiras de exposições agropecuárias do calendário oficial do estado, além de promover atividades de capacitação técnica. O projeto prevê a contratação de serviços de estrutura, locação de equipamentos e serviços especializados para viabilizar oficinas, palestras e a demonstração de novas tecnologias voltadas ao campo, abordando temas como manejo sustentável, gestão rural e mecanização agrícola. As ações têm como beneficiários diretos os produtores rurais da agricultura familiar e empresarial, pecuaristas, cooperativas, estudantes e técnicos, estimando atrair mais de 3.000 profissionais do setor e um público geral superior a 50.000 pessoas aproximadamente. Métodos: Para execução do projeto será realizado Chamamento Público visando selecionar organizações da sociedade civil – OSC para estabelecer parcerias, com base na Lei 13.019/2014. As OSCs selecionadas apresentarão planos de trabalho que deverão contemplar os serviços que serão contratadas para implementar as ações do projeto. Metas: Meta 1: Realização de 02 eventos em feiras de exposições agropecuárias no Estado do Acre, visando promover e fortalecer o setor agropecuário e agronegócio acreano. A presente meta consiste na realização de 02 (dois) eventos estratégicos voltados ao fortalecimento do setor agropecuário estadual, por meio da promoção do agronegócio, da inovação tecnológica e da disseminação de conhecimento técnico em ambientes de expofeiras agropecuárias. Os eventos serão estruturados para proporcionar espaços de integração entre produtores rurais, pecuaristas, empreendedores, cooperativas, instituições públicas, entidades de pesquisa, empresas privadas, investidores e profissionais do setor. Meta 2: Realizar capacitação especializada para o setor produtivo agropecuário atendendo 200 pessoas, entre empreendedores, pesquisadores, produtores, estudantes ou profissionais. A meta prevê a realização de ações de capacitação técnica e profissional voltadas ao setor produtivo agropecuário, beneficiando aproximadamente 200 (duzentas) pessoas, entre produtores rurais, pecuaristas, empreendedores, técnicos, estudantes, profissionais da área e demais participantes interessados no fortalecimento do agronegócio estadual. As capacitações serão desenvolvidas por meio de cursos, oficinas, palestras, treinamentos e atividades práticas, abordando temas relevantes para o aprimoramento da produção agropecuária e da gestão rural. Etapas: 1.1 Serviços de locação, montagem/desmontagem de estruturas para eventos, instalação de expositores e espaços institucionais, box truss, palcos, praticáveis, tendas, instalações elétricas/hidrossanitárias, paredes, pisos, rampas, portais e ornamentação (R$ 1.002.000,00) 1.2 Serviço especializados de planejamento, consultoria e coordenação de eventos (R$ 60.000,00) 1.3 Serviços de apoio operacional a eventos, como serviços gerais, limpeza, recepção e atendimento, supervisão, segurança privada e vigilância (R$ 275.200,00) 1.4 Serviço de locação de equipamentos diversos, mobiliários, TVs, totens, monitores, recursos audiovisuais de pequeno porte, sonorização de pequeno porte, equipamentos de tecnologia, placas, lixeiras, para utilização em eventos (R$ 145.000,00) 1.5 Serviço de fornecimento de alimentação para atender equipes envolvidas nos eventos e coffee break para atividades vinculadas (R$ 48.000,00) 1.6 Serviço de locação e manutenção de banheiros químicos para eventos (R$ 41.000,00) 1.7 Serviço de fornecimento e confecção de material gráfico (R$ 160.000,00) 2.1 Serviço especializados de instrutor e palestrante para atividades de capacitação profissional (R$ 33.000,00) 2.2 Serviço de fornecimento e confecção de material gráfico (R$ 29.000,00) 2.3 Serviço de fornecimento de material de consumo para atividade de capacitação (R$ 23.400,00) 2.4 Serviço de locação de equipamentos diversos, mobiliário, recursos audiovisuais de pequeno porte, sonorização de pequeno porte, e equipamentos de tecnologia (R$ 35.000,00) 2.5 Serviço de fornecimento de alimentação (coffee break) para atender a capacitação (R$ 21.000,00) 2.6 Serviço de locação de espaço com infraestrutura para realizar a capacitação (R$ 43.770,00), — SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA

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Plano 09032026-091313 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial

Custeio

R$ 697 mil

Investimento

R$ 0,00

• Realização de encontros regionais para capacitação de Federações, associações e entidades públicas associadas ao setor produtivo, desenvolvimento tecnológico e econômico nas Regionais do Estado do Acre. O Estado do Acre tem apresentado, nos últimos anos, avanços consistentes em seu desenvolvimento econômico, impulsionados pelo fortalecimento de diversas cadeias produtivas, como por exemplo a agropecuária, a produção florestal, a indústria, o comércio, os serviços, o turismo e, mais recentemente, pela ampliação das oportunidades em comércio exterior e inovação tecnológica. Esse cenário evidencia uma economia em expansão, com crescente inserção em mercados e aumento da competitividade. Entretanto, observa-se que esse crescimento ainda se encontra parcialmente concentrado nos principais centros urbanos, especialmente em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, o que evidencia a necessidade de promover uma maior interiorização das oportunidades econômicas e do acesso ao conhecimento técnico e gerencial. Nesse contexto, torna-se fundamental a implementação de ações estruturadas que promovam a integração das diversas regionais do Estado, ampliando o alcance das políticas de desenvolvimento produtivo. Além disso, o atual momento econômico impõe novos desafios aos empreendedores e às entidades representativas do setor produtivo, como a adaptação às transformações tecnológicas, a necessidade de aumento da competitividade, a adequação às mudanças no ambiente regulatório com destaque para a iminente reforma tributária, bem como a regularização e formalização das atividades empresariais. Tais fatores demandam o fortalecimento da capacidade institucional e técnica das federações, associações, sindicatos e demais entidades que atuam diretamente no apoio ao setor produtivo. O Acre já conta com uma base relevante de organizações representativas, incluindo mais de 14 associações empresariais, 12 sindicatos patronais da indústria, 11 sindicatos patronais da agropecuária e 8 sindicatos vinculados ao setor de transporte e logística. Contudo, é necessário fortalecer o papel dessas instituições, promovendo o associativismo, a articulação regional e a construção de agendas estratégicas voltadas à geração de negócios, atração de investimentos e criação de empregos. Nesse sentido, a realização de encontros regionais voltados à capacitação de federações, associações e entidades públicas relacionadas ao desenvolvimento produtivo, tecnológico e econômico se apresenta como uma estratégia essencial para promover a descentralização do conhecimento, estimular a cooperação institucional e fomentar o desenvolvimento equilibrado entre os municípios acreanos. Os encontros propostos permitirão a oferta de capacitações técnicas, palestras, diagnósticos setoriais e espaços de troca de experiências, proporcionando aos participantes acesso a informações estratégicas, boas práticas e oportunidades de inovação. Além disso, a iniciativa contribuirá para o fortalecimento das redes locais de cooperação, ampliando a capacidade dos empreendedores e das entidades em responder aos desafios contemporâneos e aproveitar as oportunidades emergentes. O projeto prevê o custeio integral das despesas necessárias à realização dos encontros regionais de capacitação, garantindo condições adequadas de participação e execução. Serão contemplados custos com logística de deslocamento (terrestre e, quando necessário, aéreo), hospedagem e alimentação para participantes selecionados das regionais. Incluem-se ainda despesas com infraestrutura dos eventos, como espaços físicos, equipamentos, coffee breaks e alimentação da equipe. Também serão custeados materiais gráficos e de apoio, bem como serviços de consultores, palestrantes, instrutores e monitores responsáveis pelas atividades formativas. O projeto abrange, ainda, ações de divulgação e mobilização dos participantes, além de outros custos operacionais indispensáveis. Todas as despesas deverão estar vinculadas ao objeto e em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, assegurando transparência e adequada prestação de contas. Dessa forma, o projeto justifica-se como uma ação estruturante de política pública, voltada à promoção do desenvolvimento regional integrado, ao fortalecimento do associativismo produtivo e à ampliação da competitividade do setor produtivo acreano, contribuindo diretamente para a geração de renda, emprego e dinamização da economia em todo o Estado. — SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA

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Plano 09032026-091314 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial

Custeio

R$ 199 mil

Investimento

R$ 0,00

• Realização de feira de negócios e capacitações para microempreendedores no município de Rio Branco, estado do Acre. O Estado do Acre vive um novo ciclo de crescimento econômico, impulsionado pelo fortalecimento de cadeias produtivas estratégicas nos setores da agropecuária, indústria, comércio e serviços. Esse dinamismo já se reflete nos indicadores: as exportações seguem em expansão, alcançando a marca de 98 milhões de dólares em 2025, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) registrou crescimento de 14%, o maior entre os estados brasileiros. Esse ambiente favorável tem estimulado o surgimento de novos negócios e o fortalecimento do setor empresarial, com destaque para áreas como tecnologia, turismo, bioeconomia e economia criativa. Empreendedores e startups passam a ocupar papel central na diversificação da matriz econômica e na geração de valor no estado. Nesse contexto, o projeto se apresenta como uma estratégia estruturante para impulsionar o desenvolvimento regional através do empreendedorismo, especialmente ao público microempreendedor. A iniciativa tem como objetivo apoiar a realização de feira de negócios voltada para o microempreendedor, de diversos segmentos, além de um evento voltado à promoção de negócios deste público, no município de Rio Branco. — SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA

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Plano 09032026-091315 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural

Custeio

R$ 0,00

Investimento

R$ 498 mil

• Aquisição de barcos e equipamentos para fortalecimento da estrutura da EMATER - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO ACRE EMATER/AC-AC, visando fortalecer sua capacidade de prestar seus serviços junto a comunidades ribeirinhas, indígenas e extrativistas do Estado do Acre, com foco na inclusão sócioprodutiva de famílias da Amazônia. As aquisições servirão para atender 1.000 famílias ribeirinhas, indígenas e extrativistas de 15 municípios do estado do Acre. A partir de 2023, aproximadamente 150 famílias indígenas passaram a participar de um conjunto de medidas de inserção socioprodutiva por meio dos programas de aquisição de alimentos institucionais no estado do Acre. No segundo semestre de 2025 e em 2026, agora com a participação de famílias extrativistas, este público passará a beneficiar, no mínimo 1 mil famílias. O apoio da Emater/AC quanto à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), cujo atendimento está baseado no processo de gestão dos contratos, requerendo a participação efetiva dos técnicos da extensão rural, sobretudo quanto a preparação das comunidades com vistas à compreensão e tomadas de decisão ante às exigências previstas nas normas dos editais, sejam aquelas constantes no Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea (PAA) ou Programa de Alimentação Escolar (Pnae). Ao mesmo tempo em que a Emater/AC atua na organização comunitária para gestão dos referidos empreendimentos, mantêm-se as exigências por orientações às técnicas agronômicas voltadas para garantias das produtividades exigidas para escala de produção conforme a regularidade de fornecimento dos alimentos previstos. Para desenvolver suas atividades junto ao público indígena e extrativista a Emater/AC necessita ampliar sua capacidade de logística para transporte dos técnicos da instituição. A aquisição dos barcos, motores-de-popa, carretas e camionete vão permitir novas condições de acesso dos técnicos às comunidades ribeirinhas e tornarão os procedimentos de inclusão socioprodutiva mais efetivos, sobretudo quanto à autogestão das famílias no acesso às políticas públicas e na adoção de tecnologias para ampliar a escala de produção requerida no cumprimento de seus respectivos e eventuais contratos com PAA e Pnae. — SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI

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