Emenda nº 0008 de 2026

Plano 09032026-098050 de ESTADO DE RORAIMA (RR) · situação: ciente

Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento

Custeio

R$ 0,00

Investimento

R$ 995 mil

• Aquisição de Viatura Caracterizada Tipo Motocicleta Categoria Uso Misto (On/Off Road), mínimo 895cc para a Polícia Militar de Roraima. Características operacionais: foram estabelecidos parâmetros mínimos indispensáveis ao desempenho da atividade policial, dentre os quais destacam-se: cilindrada mínima de 895cc; motorização bicilíndrica, quatro tempos, com arrefecimento líquido e injeção eletrônica; potência mínima de 100 cv; torque mínimo de 90 Nm; sistema de freios com tecnologia ABS; suspensão de longo curso adequada ao uso misto; estrutura resistente para operação em condições severas; e autonomia mínima de 300 km. Tais especificações asseguram que o equipamento seja compatível com o uso intensivo e contínuo exigido nas atividades de motopatrulhamento tático. No que se refere às adaptações para uso policial, o objeto contempla a inclusão de sistemas de sinalização visual e acústica, dispositivos de controle eletrônico, suportes para equipamentos operacionais, bem como a devida caracterização institucional, garantindo a plena adequação das motocicletas ao serviço ostensivo. Quanto à justificativa do quantitativo, a definição da aquisição de 10 (dez) motocicletas encontra-se devidamente fundamentada em diagnóstico técnico realizado na instituição militar. O levantamento da frota evidenciou que, embora exista quantitativo registrado, apenas 18 motocicletas encontram-se efetivamente operacionais, enquanto a unidade dispõe de 43 policiais aptos ao serviço, resultando em um déficit operacional de 25 motocicletas. Soma-se a isso a existência de veículos inoperantes, obsoletos ou com manutenção antieconômica, o que compromete a capacidade de resposta da unidade. Dessa forma, a aquisição proposta permitirá a elevação da frota operacional para 28 motocicletas, reduzindo significativamente o déficit identificado, melhorando a distribuição do efetivo e diminuindo o desgaste dos veículos atualmente em uso. Ressalta-se que o quantitativo foi definido de forma gradual e compatível com a disponibilidade orçamentária, não configurando superdimensionamento. No que concerne à contribuição para a política pública de segurança, a contratação apresenta impacto direto e mensurável, na medida em que possibilitará o aumento da presença policial ostensiva, a redução do tempo de resposta às ocorrências, a ampliação da cobertura territorial, inclusive em áreas de difícil acesso, e o fortalecimento da capacidade de intervenção rápida do GIRO. Tais resultados estão alinhados às diretrizes da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, bem como aos objetivos institucionais da Polícia Militar. Por fim, destaca-se que as adequações promovidas asseguram plena conformidade com os princípios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere ao planejamento, eficiência, economicidade, padronização e adequada definição do objeto. A descrição passou a conter especificações técnicas claras e suficientes, evitando generalidades que possam comprometer a efetividade da contratação ou gerar riscos de aquisição inadequada. Diante do exposto, conclui-se que o objeto encontra-se devidamente caracterizado, tecnicamente justificado e alinhado às necessidades operacionais da Polícia Militar do Estado de Roraima. — POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA

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