Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Robinson Faria · Deputado(a) federal (RN) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202644650004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,1 milhões
- Liquidado
- R$ 14,1 milhões
- Pago
- R$ 14,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 14,1 milhões
- Liquidado
- R$ 14,1 milhões
- Pago
- R$ 14,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO - FUSAMCNPJ 10709689000181 · SANTANA DO SERIDÓ (RN) | 05/2026 | R$ 218 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10277035000126 · TABOLEIRO GRANDE (RN) | 05/2026 | R$ 417 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11248215000142 · SÃO PAULO DO POTENGI (RN) | 05/2026 | R$ 917 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 17712304000184 · TAIPU (RN) | 06/2026 | R$ 417 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 17767390000122 · CORONEL JOÃO PESSOA (RN) | 05/2026 | R$ 417 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - EQUADOR RNCNPJ 13937170000149 · EQUADOR (RN) | 05/2026 | R$ 221 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11597116000176 · PRESIDENTE JUSCELINO (RN) | 05/2026 | R$ 4,4 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORONEL EZEQUIELCNPJ 13203985000102 · CORONEL EZEQUIEL (RN) | 05/2026 | R$ 917 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARCELINO VIEIRACNPJ 13441844000110 · MARCELINO VIEIRA (RN) | 05/2026 | R$ 417 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA E FICACNPJ 11353961000104 · PASSA E FICA (RN) | 05/2026 | R$ 917 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENDENCIAS - RNCNPJ 11823949000108 · PENDÊNCIAS (RN) | 05/2026 | R$ 917 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO OESTECNPJ 13886253000156 · SÃO FRANCISCO DO OESTE (RN) | 05/2026 | R$ 417 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA CRUZ - RNCNPJ 12047228000116 · VERA CRUZ (RN) | 06/2026 | R$ 417 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUELCNPJ 13880529000199 · SÃO MIGUEL (RN) | 05/2026 | R$ 917 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ 18007064000180 · SERRINHA (RN) | 05/2026 | R$ 917 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIBAU/RNCNPJ 12745010000135 · TIBAU (RN) | 06/2026 | R$ 417 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTOCNPJ 11599234000113 · ESPÍRITO SANTO (RN) | 05/2026 | R$ 417 mil |
| MUNICIPIO ENCANTO - FUNDO MUL. SAUDECNPJ 10267363000141 · ENCANTO (RN) | 05/2026 | R$ 417 mil |