Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Robinson Faria · Deputado(a) federal (RN) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202644650003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,5 milhões
- Liquidado
- R$ 9,75 milhões
- Pago
- R$ 9,75 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 11,5 milhões
- Liquidado
- R$ 9,75 milhões
- Pago
- R$ 9,75 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINSCNPJ 08348989000130 · ANTÔNIO MARTINS (RN) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ 08004061000139 · CEARÁ-MIRIM (RN) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOACNPJ 08355471000124 · CORONEL JOÃO PESSOA (RN) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ 08204497000171 · EXTREMOZ (RN) | 05/2026 | R$ 2,99 milhões |
| MUNICIPIO DE LAGOA DANTACNPJ 08142887000164 · LAGOA D'ANTA (RN) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE PUREZACNPJ 08290223000142 · PUREZA (RN) | 05/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ 08234155000102 · TOUROS (RN) | 05/2026 | R$ 2,19 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097922 de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM (RN) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 962 mil
- Pavimentação asfáltica da Travessa Miguel Dantas, Rua Jorge F. de Câmara, Rua Euclides Cavalcante na zona urbana do município de Ceará Mirim/RN. — MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Plano 09032026-097923 de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Pavimentação asfáltica do complexo SUS - Rua Itajagre, Rua Santa Terezinha, Rua Maria Quitéria, Rua Santanápolis, situadas no conjunto Cohab no bairro Luiz Lopes Varela na zona urbana do município de Ceará Mirim/RN Pavimentação em paralelepípedo da Av. Jacumã e da Rua São Francisco situadas no Distrito de Muriú, no município de Ceará Mirim/RN — MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Plano 09032026-097925 de MUNICIPIO DE LAJES (RN) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Constitui objeto da presente proposta a reforma do Mercado Público Municipal de Lajes/RN que possui funcionalidade de centro comercial da agricultura familiar de Lajes/RN, localizado na Praça Cel. Francisco Pedro, Centro - Lajes/RN. Está reforma da edificação possui a finalidade de promover a requalificação da infraestrutura física existente, assegurando condições adequadas de funcionamento, acessibilidade, segurança e higiene, bem como fortalecer o fomento da agricultura familiar municipal por meio da comercialização direta de produtos locais. A intervenção visa transformar o mercado público em um equipamento estruturante de apoio à cadeia produtiva local, especialmente à agricultura familiar, possibilitando: A melhoria das condições de exposição, armazenamento e comercialização de produtos agropecuários; A ampliação do acesso de produtores rurais locais ao mercado consumidor; A valorização da produção regional e incentivo às cadeias curtas de comercialização; A promoção do desenvolvimento econômico sustentável no município. A execução da reforma contempla a adequação dos espaços físicos para atender às exigências sanitárias, operacionais e de segurança, proporcionando um ambiente apropriado para o comércio de alimentos e produtos oriundos da produção local, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia rural e urbana integrada. — MUNICIPIO DE LAJES
Plano 09032026-097926 de MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Objeto: CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO CONTEMPLANDO PRAÇA, QUADRA DE AREIA, E PLAYGROUND/ACADEMIA PARA IDOSO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA-RN (VER CROQUI ANEXO) Local da obra: Latitude: -6.253443° Longitude: -38.417533° — MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA
Plano 09032026-097927 de MUNICIPIO DE EXTREMOZ (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,99 milhões
- Construção de praça no município de Extremoz/RN, (2ª etapa) — MUNICIPIO DE EXTREMOZ
Plano 09032026-097928 de MUNICIPIO DE TOUROS (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,19 milhões
- OBJETO: PAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN Visando proporcionar a melhoria da infraestrutura urbana da cidade de Touros/RN, a fim de garantir mais visibilidade, beleza, conforto, segurança e acessibilidade aos visitantes das orlas das praias — principal atrativo turístico do município —, este ente buscou recursos federais para a realização de obras de melhoria da infraestrutura local voltada ao turismo. Nesse sentido, foram obtidos os seguintes recursos: 1 - EMENDA ESPECIAL, MTUR, no valor de R$ 1.990.000,00 – PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-091157 – URBANIZAÇÃO DO ACESSO PRINCIPAL À SEDE DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN. 2 - EMENDA ESPECIAL – MCIDADES, no valor de R$ 796.000,00 – PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-094749 – PAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN. 3 - EMENDA ESPECIAL – MCIDADES, no valor de R$ 2.189.000,00 – PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-097928 – PAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN. Dessa forma, com os recursos das emendas acima referenciadas, a Prefeitura pretende executar obras de urbanização, incluindo pavimentação e adequações das avenidas 27 de Março e José Mário de Farias, ambas na zona urbana da cidade, além de construir equipamentos públicos voltados à melhoria da infraestrutura turística, tais como a revitalização de praças, implantação de mobiliário urbano e paisagismo. Os projetos ainda estão sendo elaborados, em consonância com os objetos propostos nas emendas acima mencionadas. Somente após essa etapa será possível apresentar o detalhamento e o planejamento completo da obra, sem ferir os objetos padronizados constantes nos Planos de Ação mencionados. Com a execução das obras propostas, haverá melhoria da infraestrutura urbana voltada ao incremento do turismo local, atraindo mais visitantes. As intervenções contribuirão para ampliar a visibilidade da cidade, além de oferecer mais conforto e segurança à trafegabilidade de veículos e visitantes. Dessa forma, espera-se impacto positivo na economia local, com a geração de emprego e renda para a população. — MUNICIPIO DE TOUROS
Plano 09032026-097929 de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA (RN) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Reforma, adequação e ampliação do Complexo Esportivo na Rua Braz Benedita de Mendonça, nº 26, bairro Cohab, em Areia Branca/RN. — MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
Plano 09032026-097930 de MUNICIPIO DE PUREZA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Pavimentação das Ruas Manoel Medeiros no Conjunto Zé Cobé, zona urbana do município de Pureza/RN. — MUNICIPIO DE PUREZA
Plano 09032026-097931 de BARAÚNA (RN) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,27 milhão
- Construção de Núcleo de Inclusão e Desenvolvimento (NID), na zona urbana do Município de , Baraúna/RN), na Rua Lourival Barboza da Silva, s/n – Loteamento Portal das Palmeiras – Quadra 11, Centro, Baraúna/RN (CNES 8119902) — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAUNA
Plano 09032026-097932 de ANTÔNIO MARTINS (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação asfáltica em ruas do município de Antonio Martins — MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.