Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Robinson Faria · Deputado(a) federal (RN) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202644650002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,44 milhões
- Liquidado
- R$ 3,72 milhões
- Pago
- R$ 3,72 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,44 milhões
- Liquidado
- R$ 3,72 milhões
- Pago
- R$ 3,72 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CANGUARETAMACNPJ 08365017000154 · CANGUARETAMA (RN) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ 08004061000139 · CEARÁ-MIRIM (RN) | 06/2026 | R$ 962 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZETACNPJ 08106510000150 · CRUZETA (RN) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO FOGOCNPJ 01612393000157 · RIO DO FOGO (RN) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE TIBAUCNPJ 01622882000190 · TIBAU (RN) | 06/2026 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE VENHA-VERCNPJ 01612380000188 · VENHA-VER (RN) | 06/2026 | R$ 498 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-092188 de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM (RN) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 962 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Locação de máquinas para limpeza de rios e lagoas do município de Ceará Mirim/RN — MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Plano 09032026-092189 de MUNICIPIO DE CANGUARETAMA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Urbanização da Rua Joaquim Manoel, no município de Canguaretama/RN, com implantação de calçadão, contemplando a execução de passeio público acessível, com pavimentação adequada, instalação de mobiliário urbano e demais intervenções necessárias à qualificação e valorização do espaço, visando proporcionar melhores condições de mobilidade, segurança e conforto para a circulação de pedestres. — MUNICIPIO DE CANGUARETAMA
Plano 09032026-092190 de MUNICIPIO DE VENHA-VER (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação de estrada vicinal nos trechos do Sítio Formoso dos Robertos - zona rural - no Município de Venha Ver - RN — MUNICIPIO DE VENHA-VER
Plano 09032026-092191 de MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA (RN) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
Plano 09032026-092192 de MUNICIPIO DE CRUZETA (RN) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoio à realização do 5º Torneio Leiteiro e Exposição Agropecuária 2026, a ser realizado no período de 16 a 19 de julho de 2026, no município de Cruzeta, mediante disponibilização de infraestrutura, equipamentos e contratação de serviços especializados necessários à organização, coordenação e execução do evento. Inclui ainda ações voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário, por meio da realização de feira de negócios, exposição de animais, torneio leiteiro, apresentações técnicas e atividades de incentivo à agricultura familiar, pequenos e médios produtores rurais, visando fomentar a produção agropecuária, promover integração entre produtores, estimular a comercialização e impulsionar o desenvolvimento econômico local e regional. — MUNICIPIO DE CRUZETA
Plano 09032026-092193 de MUNICIPIO DE CRUZETA (RN) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 597 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Trata-se da realização do evento “Festa da Padroeira de Nossa Senhora dos Remédios”, a ser executado no período de 08 de outubro de 2026 a 18 de outubro de 2026, com programação cultural, religiosa e artística ao longo de todo o período. O evento possui caráter tradicional e integra o calendário cultural do município, promovendo manifestações religiosas, apresentações musicais e atividades culturais, contribuindo para o fortalecimento da identidade local, valorização das tradições e incentivo ao turismo. Destaca-se que o objeto está em plena consonância com as competências do órgão executor, especialmente no âmbito da política pública de turismo, uma vez que promove a atração de visitantes, fomenta a economia local e impulsiona o desenvolvimento do setor turístico, conforme previsto no art. 5º, §1º, inciso I, alínea “f”. — MUNICIPIO DE CRUZETA
Plano 09032026-092194 de MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO (RN) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Aquisição de equipamentos para abatedouro. — MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO
Plano 09032026-092195 de MUNICIPIO DE PENDENCIAS (RN) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
Plano 09032026-092196 de TIBAU (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- SANEAMENTO BÁSICO DE DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN - Rua Mossoró - Rua Raimundo Fernandes - Trecho 01 - Rua Raimunda Fernandes - Trecho 02 Implantação do trecho final da Linha 01 – Drenagem Oeste, integrante das ações de mitigação dos pontos críticos de alagamento identificados em estudo de contingência do Município de Tibau/RN. A intervenção contempla a execução de eixo de drenagem responsável pela coleta e condução das contribuições superficiais oriundas das áreas situadas a oeste da malha urbana consolidada, por meio da implantação de: • 02 (dois) tubos de concreto armado Ø 800 mm; • bocas de lobo nas extremidades do trecho; • dispositivos de descarga e dissipação; • elementos auxiliares para escoamento adequado das águas pluviais. LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA - • Latitude: 9463947.57 m S • Longitude: 694470.51 m E • Zona 24 m — MUNICIPIO DE TIBAU
Plano 09032026-092197 de RIO DO FOGO (RN) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Perfuração e instalação de Poços no distrito de Zumbi no município de Rio do Fogo/RN e Ampliação e substituição da rede de abastecimento de água, no distrito de Zumbi no município de Rio do Fogo/RN. — MUNICIPIO DE RIO DO FOGO
Plano 09032026-092198 de RIO DO FOGO (RN) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação de rua no distrito de Punaú no município de Rio do Fogo/RN. (Continuidade da rua Dom Nivaldo Monte). — MUNICIPIO DE RIO DO FOGO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.