Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0011 de 2026
- Quem indicou
- Pedro Campos · Deputado(a) federal (PE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202644470011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 647 mil
- Liquidado
- R$ 647 mil
- Pago
- R$ 647 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 647 mil
- Liquidado
- R$ 647 mil
- Pago
- R$ 647 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BETANIACNPJ 10287373000149 · BETÂNIA (PE) | 05/2026 | R$ 647 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097847 de MUNICIPIO DE BETANIA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 647 mil
- O objeto da presente proposta consiste na reforma e requalificação de 02 (duas) praças públicas existentes, localizadas em área urbana do município de Betânia, PE, com o objetivo de promover a melhoria das condições de uso, acessibilidade, segurança e funcionalidade do espaço, ampliando sua utilização pela população. A intervenção contemplará a recuperação e adequação das áreas de convivência e permanência, com manutenção e/ou substituição de bancos e mobiliários urbanos, bem como a implantação de espaços sombreados por meio de arborização, proporcionando ambientes adequados para descanso, encontros sociais e permanência dos usuários. Serão mantidos e organizados espaços livres para uso flexível, destinados a atividades recreativas e comunitárias. No eixo de promoção da saúde, será realizada a implantação ou requalificação de área destinada à instalação de equipamentos de ginástica ao ar livre, incentivando a prática de atividades físicas de forma acessível à população. O projeto inclui a reforma do espaço infantil, com adequação da área de playground, substituição ou instalação de equipamentos recreativos seguros e apropriados ao público infantil, além da recomposição do piso em areia ou material com características de absorção de impacto, garantindo maior segurança aos usuários. A proposta contempla ainda a requalificação paisagística do espaço, com recuperação e/ou implantação de arborização com espécies adequadas ao clima local, contribuindo para a criação de áreas sombreadas naturais, melhoria do conforto térmico e valorização estética da praça. No que se refere à infraestrutura, serão executados serviços de modernização do sistema de iluminação pública, com substituição por tecnologia LED, além da instalação ou reposição de lixeiras em pontos estratégicos. A circulação interna será reorganizada, com definição de caminhos para pedestres, observando critérios de acessibilidade e melhor fluidez dos deslocamentos. A pavimentação será recuperada ou substituída com uso de materiais adequados ao uso público, garantindo maior durabilidade, segurança e conforto. O espaço será reorganizado por meio da setorização das áreas de convivência, espaço infantil e atividades físicas, promovendo melhor aproveitamento do ambiente. A execução do objeto compreende todos os serviços necessários à completa reforma e requalificação da praça, incluindo preparo e regularização de superfícies, recuperação estrutural, drenagem, instalação de equipamentos e mobiliários urbanos, assegurando a entrega de espaço público revitalizado, acessível e adequado ao uso coletivo. — MUNICIPIO DE BETANIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.