Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0009 de 2026
- Quem indicou
- Paulo Alexandre Barbosa · Deputado(a) federal (SP) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202644440009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,97 milhões
- Liquidado
- R$ 4,54 milhões
- Pago
- R$ 4,54 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,97 milhões
- Liquidado
- R$ 4,54 milhões
- Pago
- R$ 4,54 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ 68020916000147 · BERTIOGA (SP) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE REGISTROCNPJ 45685872000179 · REGISTRO (SP) | 05/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDOCNPJ 45741659000137 · SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) | 06/2026 | R$ 457 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ 46177523000109 · SÃO VICENTE (SP) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-093849 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- A presente emenda impositiva tem por finalidade destinar recursos para a reforma do ginásio do “Tartarugão”, no Município de São José do Rio Pardo, com foco na melhoria da estrutura física, funcional e esportiva do espaço público. A ação contempla, de forma prioritária: 1. Implantação do sistema de climatização do ginásio, visando proporcionar melhores condições de uso, conforto térmico e bem-estar aos atletas, alunos, equipes técnicas e público em geral; 2. Reforma do piso da quadra principal, com o objetivo de garantir maior segurança, melhor desempenho esportivo e adequação do espaço para treinamentos, aulas, competições e demais atividades desenvolvidas no local. A intervenção proposta busca valorizar o equipamento esportivo municipal, ampliar a qualidade da infraestrutura oferecida à população e fortalecer as ações de esporte e lazer no município. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO
Plano 09032026-093850 de MUNICIPIO DE SAO VICENTE (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Reforma de Praça Pública no município de São Vicente/SP. O local da intervenção está em área urbana. — MUNICIPIO DE SAO VICENTE
Plano 09032026-093851 de MUNICIPIO DE SAO VICENTE (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Obras de Drenagem e Infraestrutura na Área Insular de São Vicente/SP — MUNICIPIO DE SAO VICENTE
Plano 09032026-093852 de MUNICIPIO DE SAO VICENTE (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Obras de Pavimentação e Requalificação Urbana no município de São Vicente/SP — MUNICIPIO DE SAO VICENTE
Plano 09032026-093853 de MUNICIPIO DE BERTIOGA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Urbanização de praça em perímetro urbano, com a reabilitação de infraestrutura urbanas, totalizando 1.767m2 , com acessibilidade incluindo implantação d quadra poli esportiva, pista de cooper e espaço de lazer , situada entre as ruas aprovadas 600 e aprovada 601 no bairro chácaras, Bertioga — MUNICIPIO DE BERTIOGA
Plano 09032026-093854 de MUNICIPIO DE MOCOCA (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Reforma completa do telhado da EMEB Profª Ivone Gonçalves Canesqui, localizada no bairro Mocoquinha e Implantação de cobertura de pátio/espaço multiuso para atividades escolares na EMEB Profª Silvia Helena Dias Soares, , localizada na Rua Afonsina Balbino Siqueira, nº 272, bairro Nenê Pereira Lima, CEP 13.732-428, no município de Mococa/SP. — MUNICIPIO DE MOCOCA
Plano 09032026-093855 de MUNICIPIO DE REGISTRO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Pavimentação da Rua Manaus (Vila Ribeirópolis), Rua Kenji Yaguiu e Rua José Antônio Cabral (Jardim Esperança) no perímetro urbano do município de Registro (SP). — MUNICIPIO DE REGISTRO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.