Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Mauricio do Vôlei · Deputado(a) federal (MG) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202644270004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,69 milhão
- Liquidado
- R$ 1,69 milhão
- Pago
- R$ 1,69 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,69 milhão
- Liquidado
- R$ 1,69 milhão
- Pago
- R$ 1,69 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BUENOPOLISCNPJ 17694852000129 · BUENÓPOLIS (MG) | 05/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE DURANDECNPJ 66232547000120 · DURANDÉ (MG) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE ITUETACNPJ 18413179000174 · ITUETA (MG) | 05/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE FORMOSOCNPJ 01615007000180 · MONTE FORMOSO (MG) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ 18279075000119 · SANTA FÉ DE MINAS (MG) | 06/2026 | R$ 299 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-089914 de MUNICIPIO DE MARTINS SOARES (MG) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 09032026-089915 de MUNICIPIO DE DURANDE (MG) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de artista/banda para apresentação no evento turístico XXXIV FECALD – Festa do Café com Leite de Durandé, no dia 22 de agosto de 2026. — MUNICIPIO DE DURANDE
Plano 09032026-089916 de MUNICIPIO DE COROACI (MG) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA SETOR DA AGRICULTURA DO MUNICIPIO — MUNICIPIO DE COROACI
Plano 09032026-089917 de MUNICIPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS (MG) · situação: impedido
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização do Evento Festivo "Divinense Ausente" em 26 de setembro de 2026 - Realização do Evento Festivo "Divinense Ausente" O evento “Divinense Ausente 2026” será realizado em 19 de setembro de 2026, no município de Divino das Laranjeiras/MG. Trata-se de evento gratuito, aberto ao público, com programação cultural e artística voltada ao lazer e entretenimento, incluindo apresentações musicais e atividades festivas. O público estimado é de aproximadamente 5.000 pessoas, composto por moradores locais e visitantes de municípios da região (raio de até 100 km), com predominância de adultos entre 18 e 64 anos. A realização do evento justifica-se pelo seu potencial de fortalecimento da identidade cultural local e promoção do turismo regional, contribuindo para o aumento do fluxo de visitantes. Como resultados esperados, destacam-se a movimentação da economia local, geração de renda para o comércio e serviços, além da valorização do município como destino turístico. — MUNICIPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS
Plano 09032026-089918 de MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- 155ª Tradicional Festa de Setembro de Santa Fé de Minas-MG no dia 04/09/2026. — MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS
Plano 09032026-089919 de MUNICIPIO DE BUENOPOLIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O objeto consiste na realização do evento “Semana do Fazendeiro”, no município de Buenópolis. O evento possui caráter tradicional e turístico, promovendo a valorização da cultura local, o envolvimento da comunidade e o fortalecimento da atividade turística, em consonância com as diretrizes da Lei nº 11.771/2008, especialmente quanto ao estímulo à participação local no desenvolvimento sustentável do turismo. A iniciativa está alinhada às competências do órgão executor no fomento ao turismo e à cultura, contribuindo para a atração de visitantes, geração de renda e fortalecimento do destino, conforme o Programa de Regionalização do Turismo. — MUNICIPIO DE BUENOPOLIS
Plano 09032026-089920 de MUNICIPIO DE ITUETA (MG) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CUSTEIO DE ASTISTAS PARA REALIZACAO DA FESTA DE COMEMORAÇAO DA EMANCIPACAO DO MUNICIPIO DE ITUETA MG, QUE SERA REALIZADA EM 26/12/2026 — MUNICIPIO DE ITUETA
Plano 09032026-089921 de MUNICIPIO DE UBAPORANGA (MG) · situação: impedido
Áreas: 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Execução de aterro de área destinada à ampliação de 400 metros de pista de pouso e decolagem do aeroporto municipal de Ubaporanga/MG. — MUNICIPIO DE UBAPORANGA
Plano 09032026-089922 de MONTE FORMOSO (MG) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização de eventos geradores de fluxo turístico no Município de Monte Formoso, mediante custeio exclusivo da contratação de artistas para composição da programação cultural da Festa de São Pedro – Edição 2026, Avivamonte – Edição 2026 e Aniversário do Município – Edição 2026. Os eventos serão realizados na Praça de Eventos, localizada na Rua Álvaro Moura, Centro, Monte Formoso/MG, com programação cultural, artística e turística voltada à valorização das tradições locais, fortalecimento da identidade cultural e promoção do turismo regional. A Festa de São Pedro – Edição 2026 ocorrerá no dia 27 de junho de 2026, com público estimado de 2.000 pessoas, contemplando apresentações musicais com artistas regionais e nacionais, quadrilha tradicional, barracas de comidas típicas e exposição de artesanato local. O evento possui relevância cultural e turística por preservar as tradições juninas e atrair visitantes da região, contribuindo para o fortalecimento do turismo cultural e incremento da economia local. O Avivamonte – Edição 2026 será realizado no dia 31 de outubro de 2026, com público estimado de 2.000 pessoas, incluindo shows musicais religiosos, momentos de adoração, ações sociais e participação de artistas gospel. O evento destaca-se como importante ação de turismo religioso regional, promovendo integração comunitária, atração de visitantes e fortalecimento da identidade social e cultural do município. O Aniversário do Município – Edição 2026 acontecerá no dia 19 de dezembro de 2026, com público estimado de 2.500 pessoas, contando com shows musicais, feira gastronômica, exposição de artesanato e atividades comemorativas. O evento possui potencial turístico e econômico, atraindo visitantes e ex-moradores, além de promover maior visibilidade ao município e movimentação do comércio local. A realização dos eventos justifica-se pelo potencial de geração de fluxo turístico, fortalecimento da economia local, incentivo ao comércio, hotelaria, alimentação e valorização das manifestações culturais e religiosas do município. Como resultados esperados, destacam-se o aumento do fluxo turístico regional, geração de emprego e renda, fortalecimento do comércio local, promoção da cultura e das tradições populares, ampliação da visibilidade do município no circuito turístico regional e estímulo ao desenvolvimento econômico e social de Monte Formoso/MG. — MUNICIPIO DE MONTE FORMOSO
Plano 09032026-089923 de TAPARUBA (MG) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- 01 (uma) Retroescavadeira hidráulica, tração 4x2, cabine fechada, no valor unitário de R$ 409.300,00 (quatrocentos e nove mil e trezentos reais), destinada à execução de serviços de apoio à produção rural, incluindo abertura, recuperação e manutenção de acessos vicinais, preparação de áreas produtivas, manejo e conservação do solo, implantação de sistemas de drenagem e demais ações correlatas de infraestrutura rural; 01 (uma) Pá carregadeira, no valor unitário de R$ 585.700,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil e setecentos reais), destinada à execução de serviços de carregamento e movimentação de materiais, recuperação e manutenção de estradas rurais e vicinais, apoio logístico às propriedades rurais, adequação de áreas de produção e demais atividades voltadas ao fortalecimento e à modernização da produção agropecuária local. — MUNICIPIO DE TAPARUBA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.