Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Mauricio do Vôlei · Deputado(a) federal (MG) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202644270002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,46 milhões
- Liquidado
- R$ 6,41 milhões
- Pago
- R$ 6,41 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,46 milhões
- Liquidado
- R$ 6,41 milhões
- Pago
- R$ 6,41 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ 18715615000160 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 18125146000129 · BURITIS (MG) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 442 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ 01612489000115 · CHAPADA GAÚCHA (MG) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE GURINHATACNPJ 18457192000125 · GURINHATÃ (MG) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ 18457242000174 · ITURAMA (MG) | 05/2026 | R$ 1,29 milhão |
| MUNICIPIO DE LAMBARICNPJ 17877200000120 · LAMBARI (MG) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE PAINSCNPJ 20920575000130 · PAINS (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE PRATACNPJ 18260505000150 · PRATA (MG) | 05/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA VITORIACNPJ 18457226000181 · SANTA VITÓRIA (MG) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE URUCUIACNPJ 25223850000180 · URUCUIA (MG) | 06/2026 | R$ 995 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097730 de ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 279 mil
- Aquisição de viatura e rádio HT para atender a atividade finalística da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. — POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Plano 09032026-097731 de ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 219 mil
- Fortalecer as ações de segurança pública no Estado de Minas Gerais, por meio da aquisição de armamentos e aeronave remotamente pilotada para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais — POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Plano 09032026-097732 de MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINAS (MG) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Pavimentação de Vias Urbanas da cidade de Central de Minas — MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINAS
Plano 09032026-097733 de MUNICIPIO DE ITABIRINHA (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Pavimentação das seguintes vias urbanas no município de Itabirinha: Rua Tancredo Neves, Bairro Alfaville, Rua Principal Acesso ao Campo de Futebol da Vila de Nova União, Rua Maria H. de Morais, Final da Rua Moair Candido Vale, Rua E acesso a Escola Municipal Arte de Aprender, Rua Mercúrio no Bairro Pedra Bonita. As Obras e serviços serão executadas SOMENTE no perímetro urbano do município, delimitado por Lei Municipal que institui o perímetro urbano. — MUNICIPIO DE ITABIRINHA
Plano 09032026-097734 de MUNICIPIO DE UBERABA (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de arquibancada, reforma de vestiário, execução de talude com plantio de grama e instalação de alambrado em campo de futebol localizado no Bairro de Lourdes, no município de Uberaba/MG. — MUNICIPIO DE UBERABA
Plano 09032026-097735 de MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- CONSTRUÇÃO DE CAMPO SINTETICO PARA ATENDER A DEMANDA DO ESPORTE NO MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA/MG. — MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
Plano 09032026-097736 de MUNICIPIO DE ARINOS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- O presente objeto refere-se à execução de obras de infraestrutura urbana destinadas à pavimentação de vias públicas no Município de Arinos, em atendimento ao Plano de Trabalho vinculado à Transferência Especial – Plano de Ação nº 09032026-097736/2026, contemplando a execução de aproximadamente 1.700 m² de pavimentação em vias urbanas previamente definidas pela Administração Municipal. Os serviços compreendem terraplenagem, regularização e preparação da base, execução da pavimentação, implantação de meio-fio, sarjetas e demais serviços complementares necessários ao adequado funcionamento da infraestrutura viária, conforme normas técnicas de engenharia e legislação vigente. A execução do objeto justifica-se pela necessidade de melhoria das condições de mobilidade urbana, trafegabilidade, acessibilidade e segurança viária, considerando que determinadas vias urbanas apresentam condições inadequadas de circulação, especialmente em períodos chuvosos, dificultando o deslocamento de moradores, veículos particulares, transporte escolar, ambulâncias, coleta de lixo e demais serviços públicos essenciais. A pavimentação proporcionará redução significativa da poeira, lama, erosões e desgaste das vias, promovendo melhores condições de circulação e qualidade de vida à população beneficiada, além de contribuir para a valorização urbana e organização da infraestrutura municipal. O investimento também resultará em redução dos custos de manutenção das vias não pavimentadas, melhoria do acesso aos bairros atendidos e fortalecimento da infraestrutura urbana do município, garantindo maior segurança para pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas. Como resultados esperados destacam-se: execução aproximada de 1.700 m² de pavimentação urbana; melhoria da mobilidade e trafegabilidade das vias; redução da poeira e da formação de lama; melhoria do acesso de moradores e veículos de serviços públicos; aumento da segurança viária e acessibilidade; valorização das áreas urbanas beneficiadas; fortalecimento da infraestrutura urbana municipal; melhoria da qualidade de vida da população; incentivo ao desenvolvimento urbano e econômico local. — MUNICIPIO DE ARINOS
Plano 09032026-097737 de MUNICIPIO DE BURITIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Reforma do Campo de Futebol José Francisco de Lima, localizado na Rua Nossa Senhora da Pena, Praça de esporte, s/n, Bairro Israel Pinheiro, constituída de construção/ampliação de arquibancada, Município de Buritis/MG. — MUNICIPIO DE BURITIS
Plano 09032026-097738 de MUNICIPIO DE BURITIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação Asfáltica da Avenida das Acácias e Rua das Orquidias no Bairro Planalto, zona urbana do Município de Buritis e da Avenida Boaventura Joaquim Ramos, Bairro Israel Pinheiro, zona urbana do Município de Buritis - Segunda Parte — MUNICIPIO DE BURITIS
Plano 09032026-097739 de MUNICIPIO DE GURINHATA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Promover a recuperação da malha viária urbana do município de Gurinhatã/MG por meio de recapeamento asfáltico, garantindo melhores condições de mobilidade e segurança. — MUNICIPIO DE GURINHATA
Plano 09032026-097740 de MUNICIPIO DE ITURAMA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,29 milhão
- CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSOS LOGRADOUROS NO DISTRITO COMERCIAL - RUAS: SEBASTIÃO SOARES DE QUEIROZ, MIGUEL ALCIDES LOPES MANOEL PORTUGÊS E ÁREA URBANA, RUAS JOSÉ CARVALHO, LAURISTON JOSÉ DE OLIVEIRA E JOÃO PÁDUA DE QUEIROZ, NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE E MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG. — MUNICIPIO DE ITURAMA
Plano 09032026-097741 de MUNICIPIO DE LAMBARI (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação em vias urbanas no Município de Lambari-MG — MUNICIPIO DE LAMBARI
Plano 09032026-097742 de MUNICIPIO DE PRATA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Obras de recapeamento asfáltico, calçamento e drenagem superficial na Rua dos Minerais, no Bairro Progresso e está localizada dentro do perímetro urbano do município de Prata-MG. — MUNICIPIO DE PRATA
Plano 09032026-097743 de MUNICIPIO DE SANTA VITORIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Execução de obras de recapeamento asfáltico em CBUQ e sinalização viária na Avenida 01, no bairro Dom Alexandre em Santa Vitória-MG, visando a recuperação da malha viária urbana e mmelhoria na trefegabilidade da via. — MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
Plano 09032026-097744 de MUNICIPIO DE URUCUIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Aquisição de 02 (duas) pá carregadreiras com potência minima 125 hp, aquisição de 02 (duas) colhedeiras de forragens (silagem) no minimo 1 linha e aquisição de 01 (um) distribuidor de calcário com capacidade minima de carga 2.000 kg , para dar apoio aos pequenos e medios produtores rurais do municipio de Urucuia-MG. — MUNICIPIO DE URUCUIA
Plano 09032026-097745 de MUNICIPIO DE UBAPORANGA (MG) · situação: impedido
Áreas: 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,48 milhões
- Execução de aterro de área destinada à ampliação de 400 metros de pista de pouso e decolagem do aeroporto municipal de Ubaporanga/MG. — MUNICIPIO DE UBAPORANGA
Plano 09032026-097746 de PAINS (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Reforma da infraestrutura esportiva da Praça de Esportes José Wantuil Saldanha (Área: 5.413,69 m²), situada na Rua Padre José Venâncio, 770, Pains/MG. A intervenção contempla a recuperação da praça de esportes, visando promover o desporto comunitário e o lazer, garantindo acessibilidade e segurança aos usuários conforme as diretrizes do Ministério do Esporte. — MUNICIPIO DE PAINS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.