Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2026
- Quem indicou
- Marcos Pollon · Deputado(a) federal (MS) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202644200011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,1 milhões
- Liquidado
- R$ 7,84 milhões
- Pago
- R$ 7,84 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 14,1 milhões
- Liquidado
- R$ 7,84 milhões
- Pago
- R$ 7,84 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10381732000122 · SONORA (MS) | 05/2026 | R$ 95 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11404044000101 · SETE QUEDAS (MS) | 06/2026 | R$ 30 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13559485000108 · ROCHEDO (MS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 15309267000132 · DOURADINA (MS) | 05/2026 | R$ 25 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 16656280000120 · RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 10566814000141 · JUTI (MS) | 05/2026 | R$ 2,16 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ 11332999000192 · ANASTÁCIO (MS) | 05/2026 | R$ 35 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANACNPJ 04589955000187 · AQUIDAUANA (MS) | 05/2026 | R$ 3 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAL MOREIRACNPJ 13865216000161 · ARAL MOREIRA (MS) | 05/2026 | R$ 40 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRANTES MSCNPJ 18229151000181 · BANDEIRANTES (MS) | 05/2026 | R$ 30 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAYPORA-MSCNPJ 15337701000198 · BATAYPORÃ (MS) | 05/2026 | R$ 35 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPOCNPJ 97536097000193 · CAARAPÓ (MS) | 05/2026 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MSCNPJ 14540893000172 · CASSILÂNDIA (MS) | 05/2026 | R$ 45 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL SAPUCAIACNPJ 13022375000102 · CORONEL SAPUCAIA (MS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FATIMA DO SULCNPJ 11968869000140 · FÁTIMA DO SUL (MS) | 05/2026 | R$ 45 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIGUEIRAOCNPJ 13893544000171 · FIGUEIRÃO (MS) | 05/2026 | R$ 30 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANHOSCNPJ 11864713000110 · PARANHOS (MS) | 06/2026 | R$ 25 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICENTINA MSCNPJ 12459740000170 · VICENTINA (MS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITICNPJ 11394413000114 · DOIS IRMÃOS DO BURITI (MS) | 05/2026 | R$ 30 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS CARACOL MSCNPJ 11812857000122 · CARACOL (MS) | 05/2026 | R$ 62 mil |

