Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Luciano Vieira · Deputado(a) federal (RJ) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202644110003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 20,3 milhões
- Liquidado
- R$ 20,3 milhões
- Pago
- R$ 20,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 20,3 milhões
- Liquidado
- R$ 20,3 milhões
- Pago
- R$ 20,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12023070000144 · ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (RJ) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIMCNPJ 11867889000125 · BOM JARDIM (RJ) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ 11959800000150 · BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIOCNPJ 12292556000188 · CABO FRIO (RJ) | 05/2026 | R$ 1,8 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS BARRASCNPJ 13034389000138 · DUAS BARRAS (RJ) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUAI - FMSICNPJ 11855524000180 · ITAGUAÍ (RJ) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL - RJCNPJ 22959877000147 · PARAÍBA DO SUL (RJ) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITICNPJ 10435993000188 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) | 05/2026 | R$ 14,2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJCNPJ 12349225000137 · MANGARATIBA (RJ) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMSCNPJ 13891753000186 · CAMBUCI (RJ) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUMIDOUROCNPJ 13828365000150 · SUMIDOURO (RJ) | 05/2026 | R$ 500 mil |