Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2026
- Quem indicou
- Jack Rocha · Deputado(a) federal (ES) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643970011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 400 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 400 mil
Convênios
Realizacao do Festival da Cultura Vila Nova , no bairro Vila Nova, com foco na difusao das manifestacoes da cultura capixaba, por meio da promocao de apresentacoes culturais gratuitas e abertas ao publico.
Convênio 993800 com INSTITUTO CAPIXABA DE ATENCAO SOCIAL A MULHERES · publicado em 01/06/2026 · R$ 300 mil
Promocao de seminario sobre politicas publicas de fomento a cultura, com foco nos mecanismos da Lei dos Mestres (PL 1176/11), Bolsa Cultura Viva e o Marco Legal sobre a protecao de conhecimentos tradicionais, expressoes culturais tradicionais e expressoes das culturas populares, com mestres, mestras, liderancas e integrantes de grupos culturais populares e tradicionais dos municipios de Alegre, Jeronimo Monteiro e G
Convênio 997109 com ASSOCIACAO GRUPO CULTURAL DO HORIZONTE- AGCH · publicado em 06/07/2026 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO GRUPO CULTURAL DO HORIZONTE- AGCHCNPJ 23440545000114 · ALEGRE (ES) | 08/2026 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO CAPIXABA DE ATENCAO SOCIAL A MULHERESCNPJ 45286269000114 · VITÓRIA (ES) | 06/2026 | R$ 300 mil |