Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Jack Rocha · Deputado(a) federal (ES) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643970005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 13,2 milhões
- Liquidado
- R$ 12,7 milhões
- Pago
- R$ 12,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 13,2 milhões
- Liquidado
- R$ 12,7 milhões
- Pago
- R$ 12,7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUSCNPJ 37318510000111 · BRASÍLIA (DF) | 07/2026 | R$ 3,96 milhões |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FESCNPJ 06893466000140 · VITÓRIA (ES) | 05/2026 | R$ 5 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10491556000181 · ITAPEMIRIM (ES) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14395805000196 · ALTO RIO NOVO (ES) | 05/2026 | R$ 252 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRECNPJ 13571334000167 · ALEGRE (ES) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINACNPJ 14578805000121 · COLATINA (ES) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAOCNPJ 14884701000145 · FUNDÃO (ES) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARANACNPJ 14492062000172 · ITARANA (ES) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANCASCNPJ 11125915000140 · PANCAS (ES) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ 13917262000167 · SANTA MARIA DE JETIBÁ (ES) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ 15041835000167 · SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ 13966711000167 · AFONSO CLÁUDIO (ES) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJETUBACNPJ 14485952000157 · BREJETUBA (ES) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBIRACUCNPJ 14635944000140 · IBIRAÇU (ES) | 05/2026 | R$ 200 mil |