Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Jack Rocha · Deputado(a) federal (ES) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643970003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 600 mil
- Pago
- R$ 600 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 600 mil
- Pago
- R$ 600 mil
Convênios
Aquisicao de equipamentos e implementos agricolas para apoio as atividades produtivas da Associacao Familiar dos Agricultores Matias da Luz, visando fortalecer a agricultura familiar e melhorar as condicoes de trabalho
Convênio 993769 com ASSOCIACAO FAMILIAR DOS AGRICULTORES MATIAS DA LUZ · publicado em 25/06/2026 · R$ 150 mil
Promover o desenvolvimento rural sustentavel por meio do fortalecimento da infraestrutura coletiva de apoio a agricultura familiar, mediante a aquisicao de veiculo, motocicleta, caixas plasticas e equipamentos de informatica, a serem utilizados pelos agricultores familiares atendidos pela Associacao dos Pequenos Agricultores da Regiao Litoral APARLI/ES.
Convênio 993770 com ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIAO LITORAL ES - APARLI · publicado em 29/06/2026 · R$ 150 mil
Fortalecimento das atividades produtivas da agricultura familiar por meio de aquisicao de implementos agricolas.
Convênio 993771 com ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS VIUVA BINDA · publicado em 30/06/2026 · R$ 100 mil
Estruturar a capacidade logistica da UNICAFES-ES atraves da aquisicao de um veiculo utilitario, visando intensificar a assessoria tecnica e a insercao das cooperativas em mercados institucionais e privados, assegurando o fortalecimento da governanca em rede e a sustentabilidade economica dos empreendimentos filiados.
Convênio 994303 com UNIAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESPIRITO SANTO · publicado em 02/07/2026 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS VIUVA BINDACNPJ 23485660000105 · COLATINA (ES) | 07/2026 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIAO LITORAL ES - APARLICNPJ 15029106000195 · SÃO MATEUS (ES) | 07/2026 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO FAMILIAR DOS AGRICULTORES MATIAS DA LUZCNPJ 09271316000192 · PANCAS (ES) | 07/2026 | R$ 150 mil |
| UNIAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESPIRITO SANTOCNPJ 08621178000161 · CARIACICA (ES) | 07/2026 | R$ 200 mil |