Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Iza Arruda · Deputado(a) federal (PE) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643960001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 13,7 milhões
- Liquidado
- R$ 12,3 milhões
- Pago
- R$ 12,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 13,7 milhões
- Liquidado
- R$ 12,3 milhões
- Pago
- R$ 12,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ 11361854000110 · FREI MIGUELINHO (PE) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIOCNPJ 40893646000160 · VERTENTE DO LÉRIO (PE) | 06/2026 | R$ 1,52 milhão |
| MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAOCNPJ 11049855000123 · VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE) | 05/2026 | R$ 3,8 milhões |
| MUNICIPIO DO BOM JARDIMCNPJ 10293074000117 · BOM JARDIM (PE) | 05/2026 | R$ 5,97 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097608 de MUNICIPIO DO BOM JARDIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 5,97 milhões
- PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE BOM JARDIM/PE. — MUNICIPIO DO BOM JARDIM
Plano 09032026-097609 de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,8 milhões
- PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRROS LUIZ GONZAGA, OITERO E CONCEIÇÃO. ZONA URBANA DE VITORIA DE SANTO ANTÃO/PE — MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO
Plano 09032026-097610 de MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação da estrada que liga a Lagoa de João Carlos ao Sítio Azevem, na zona urbana do Município de Frei Miguelinho, com as seguintes coordenadas geográficas: P1 -7.879402, -35.865270 ; P2 -8.885581, -35.873757. — MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO
Plano 09032026-097611 de VERTENTE DO LÉRIO (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,99 milhões
- Construção de Hospital de Pequeno Porte na zona urbana do município de Vertente do Lério/PE, utilizando as emendas: 202643960001-IZA ARRUDA e 202628850005-HUMBERTO COSTA — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.