Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2026
- Quem indicou
- Duda Salabert · Deputado(a) federal (MG) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643660009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,6 milhão
- Liquidado
- R$ 1,6 milhão
- Pago
- R$ 1,6 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
- Empenhado
- R$ 1,6 milhão
- Liquidado
- R$ 1,6 milhão
- Pago
- R$ 1,6 milhão
Convênios
Realizacao da Mostra Literaria LGBTQIA+ de promocao da memoria, da literatura e da defesa dos direitos humanos no municipio de Muriae e regiao no Estado de Minas Gerais.
Convênio 994919 com ORGANIZACAO LGBT DE MURIAE · publicado em 21/05/2026 · R$ 200 mil
Fortalecer, atraves do Observatorio Brasileiro LGBTI+ Janaina Dutra, a memoria, a articulacao politica e a incidencia dos movimentos sociais LGBTQIA+ no Brasil, por meio do registro das trajetorias de ativistas de diferentes geracoes vinculados a ABGLT nas cinco regioes do pais, promovendo encontros regionais de dialogo intergeracional, reconhecimento publico de liderancas e a producao de um documento nacional de mem
Convênio 994928 com ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXOS · publicado em 21/05/2026 · R$ 200 mil
Realizacao de seminario presencial de formacao em empreendedorismo e geracao de renda, voltados a formacao de pessoas travestis e transexuais negras e negros na Regiao Metropolitana de Belo Horizonte, com foco no desenvolvimento de habilidades profissionais, estimulo a criacao de negocios e articulacao com o setor empresarial para promocao de inclusao economica.
Convênio 996265 com ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FORUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS · publicado em 26/05/2026 · R$ 200 mil
Realizacao de evento tecnico em Belo Horizonte/MG para a disseminacao e debate dos resultados da pesquisa sobre o desenvolvimento economico da populacao LGBTQIA+ no Brasil estudo realizado pelo Banco Mundial, com apoio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e executado pelo Instituto Matizes focado em indicadores de rendimento, informalidade e no custo economico da exclusao (ECOE).
Convênio 996503 com INSTITUTO MATIZES · publicado em 27/05/2026 · R$ 200 mil
Realizar a Parada Gay Juiz de Fora 2026, com programacao artistico-cultural da comunidade LGBTQIA+ no municipio de Juiz de Fora/MG, voltada a promocao da diversidade, da cidadania e dos direitos humanos.
Convênio 997844 com ASSOCIACAO CULTURAL MISS BRASIL GAY · publicado em 09/06/2026 · R$ 200 mil
Promocao e Defesa dos Direitos das Pessoas LBGTQIA+ e Cidadania por meio da execucao do projeto Cellos Sem Contorno - Oficinas de formacao em Direitos Humanos, Artes e Vivencias LGBTQIAPN+ e Fortalecimento da Democracia no municipio de Belo Horizonte, do Estado de Minas Gerais, aprofundando as coletas das fases 1 e 2 do projeto Cellos sem Contorno
Convênio 998208 com CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL E IDENTIDADE DE GENERO DE MINAS GERAIS · publicado em 15/06/2026 · R$ 200 mil
Realizar o Encontro Nacional de Ativistas Trans, reunindo liderancas de todas as regioes do Brasil para tres dias de articulacao estrategica, formacao politica e consolidacao de agendas prioritarias no enfrentamento as violacoes de direitos da populacao trans.
Convênio 997034 com DISTRITO DRAG · publicado em 17/06/2026 · R$ 200 mil
Promover os direitos humanos e a cidadania de pessoas LGBTQIA+, especialmente pessoas trans, travestis e nao binarias, no estado de Minas Gerais, por meio de acoes de formacao politica, articulacao academica, producao e difusao de conhecimento e incidencia institucional voltadas ao enfrentamento das violencias e ao fortalecimento da participacao social.
Convênio 999505 com ALIANCA NACIONAL LGBTI · publicado em 02/07/2026 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALIANCA NACIONAL LGBTICNPJ 06925318000160 · CURITIBA (PR) | 07/2026 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXOSCNPJ 00442235000133 · CURITIBA (PR) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FORUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROSCNPJ 27885657000130 · PICOS (PI) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO CULTURAL MISS BRASIL GAYCNPJ 48701089000140 · JUIZ DE FORA (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL E IDENTIDADE DE GENERO DE MINAS GERAISCNPJ 06889005000101 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| DISTRITO DRAGCNPJ 29851158000157 · BRASÍLIA (DF) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO MATIZESCNPJ 48485750000127 · SÃO PAULO (SP) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| ORGANIZACAO LGBT DE MURIAECNPJ 15131903000189 · MURIAÉ (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |